GOVERNO LULA DEVE PROPOR PENA DE ATÉ 6 ANOS DE PRISÃO PARA QUEM EXPLORAR OU OPERAR BETS NO BRASIL

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criminalização da exploração e operação de apostas de quota fixa no Brasil. A proposta estabelece pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para determinadas condutas relacionadas às bets.

O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso para que as novas regras possam entrar em vigor.

QUEM PODERÁ SER PUNIDO

De acordo com a minuta do projeto, a pena de quatro a seis anos de reclusão poderá ser aplicada a quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas de quota fixa.

A proposta também inclui quem disponibilizar, administrar ou manter estabelecimentos físicos ou canais destinados à realização das apostas. Em determinadas situações envolvendo jogos virtuais, a pena poderá ter aumento.

O texto prevê ainda punições para atividades relacionadas à captação e encaminhamento de apostadores para as plataformas.

PUBLICIDADE TAMBÉM PODERÁ SER CRIMINALIZADA

Uma das mudanças previstas atinge diretamente a publicidade das bets.

Quem fizer divulgação, propaganda, promoção comercial ou ações de marketing destinadas a incentivar apostas poderá ficar sujeito a pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.

A mesma faixa de punição poderá atingir quem captar, recrutar, encaminhar ou indicar apostadores, além de quem patrocinar, impulsionar ou monetizar publicidade relacionada às apostas.

PROPOSTA AINDA PRECISA PASSAR PELO CONGRESSO

Apesar de o governo anunciar o projeto, as novas penas não passam a valer automaticamente.

Por se tratar de um projeto de lei que cria novos crimes e estabelece penas, o texto precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Somente após a aprovação e a sanção, seguindo o processo legislativo, as novas regras poderão entrar em vigor.

Paralelamente, o governo também prepara uma medida provisória com medidas para restringir ou proibir apostas on-line. Diferentemente do projeto de lei, uma medida provisória produz efeitos imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo constitucional para continuar vigente.

MUDANÇA NO TRATAMENTO DAS BETS

A proposta representa uma mudança significativa no tratamento dado às apostas de quota fixa no país. Atualmente, o mercado possui empresas autorizadas a operar sob regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

Em julho, o governo já havia ampliado as exigências para a publicidade das apostas, incluindo alertas obrigatórios sobre os riscos associados ao jogo e restrições à divulgação de plataformas não autorizadas.

Com o novo projeto, o governo pretende criar tipos penais específicos para diferentes atividades relacionadas às bets. O texto, porém, ainda depende da tramitação no Congresso Nacional.

Redação Metrô FM Juína