CÂMARA DE JUARA É NOTIFICADA APÓS VEREADORES FILMAREM ALUNOS PARA FINS POLÍTICOS NAS REDES SOCIAIS SEM AUTORIZAÇÃO

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) recomendou que a Câmara Municipal de Juara, a 655 km de Cuiabá, retire das redes sociais fotos e vídeos de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. Segundo a Defensoria, os alunos foram filmados e fotografados durante visitas de vereadores às escolas sem autorização dos pais ou responsáveis.

O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Juara, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O caso começou a ser apurado depois que a DPEMT identificou que, durante as visitas, os parlamentares fotografaram e filmaram os alunos e publicaram o material nas redes sociais para divulgação político-institucional e promoção pessoal. As imagens não tinham recursos para ocultar os rostos das crianças e adolescentes.

Retirada do ar
Para evitar a judicialização do caso, o defensor público Vitor Lima Nava Martins enviou uma recomendação à presidência da Câmara no dia 11 de setembro. No documento, o defensor afirmou que a exposição sem autorização violava direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre as medidas recomendadas estavam:

agendamento prévio das visitas de fiscalização;
proibição de fotografar ou filmar alunos sem autorização expressa dos responsáveis;
retirada, em até cinco dias úteis, das imagens já publicadas.

A Defensoria também recomendou que as imagens não fossem usadas para promoção política. Em caso de futuras publicações, orientou que fossem utilizados recursos como borrão ou pixelização para impedir a identificação dos estudantes.

Após receber a recomendação, a Câmara retirou as publicações do ar e informou à Defensoria que as orientações foram cumpridas.