FACHIN RETIRA PEDIDO PARA INVESTIGAR MENDONÇA DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

MINISTRO TAMBÉM DEU CINCO DIAS PARA ANDRÉ MENDONÇA E PGR SE MANIFESTAREM

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, dia 4, a retirada do pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça do chamado inquérito das fake news.

O pedido de Moraes será analisado em um procedimento separado, sob relatoria de Fachin. A medida não significa, neste momento, que o presidente do STF tenha decidido pela abertura ou pelo arquivamento de uma investigação contra Mendonça.

Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República e André Mendonça se manifestem sobre as acusações apresentadas por Moraes. O objetivo é reunir informações antes de uma eventual decisão sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento.

Moraes havia solicitado a apuração de possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça na condução de investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS. Entre os pontos mencionados estão suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Essas são acusações apresentadas por Moraes e ainda não representam uma conclusão do Supremo sobre a conduta de Mendonça.

A decisão ocorre em meio a uma crise interna no STF após a divulgação de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens e contatos envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Mendonça foi o ministro responsável por determinar medidas relacionadas ao relatório.

Fachin ressaltou que as providências adotadas têm caráter de instrução do procedimento e que não representam antecipação de julgamento sobre as acusações. Após receber as manifestações, caberá à Presidência do Supremo avaliar os próximos passos do caso.