Estudo aponta que encargos, impostos, subsídios, perdas de energia e decisões legislativas pesam sobre a tarifa paga pelos consumidores brasileiros
A conta de luz brasileira está entre as mais caras do mundo quando o valor é analisado levando em consideração o poder de compra da população. Um estudo elaborado pelo economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP), mostra que a tarifa residencial brasileira supera a de 77 dos 138 países analisados quando os preços são ajustados pela Paridade do Poder de Compra (PPC).
Segundo o levantamento, o custo da energia residencial no Brasil chega a aproximadamente US$ 0,357 por quilowatt-hora (kWh). Na comparação internacional, países como China e Canadá apresentam valores menores, com cerca de US$ 0,155/kWh e US$ 0,146/kWh, respectivamente. A comparação considera o poder de compra em cada país, uma forma de avaliar quanto a energia pesa efetivamente no orçamento da população.
O resultado chama atenção porque o Brasil possui uma matriz elétrica com forte participação de fontes renováveis, principalmente hidrelétrica, eólica e solar. Ou seja, apesar da capacidade de geração relativamente competitiva, essa vantagem não se traduz integralmente em uma conta de luz mais barata para o consumidor.
Um dos principais pontos destacados pelo estudo é a composição da tarifa. O custo efetivo da geração representa aproximadamente 30,4% do valor final da conta de luz.
O restante é formado por uma combinação de custos de transmissão e distribuição, encargos setoriais, impostos, subsídios e outros componentes que acabam elevando o valor pago mensalmente pelos consumidores.
Entre os fatores apontados estão os chamados subsídios cruzados, que fazem com que determinados consumidores ou segmentos recebam benefícios financiados, direta ou indiretamente, pelos demais usuários do sistema.
Outro componente importante é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), utilizada para financiar diferentes políticas públicas e subsídios do setor elétrico.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram a dimensão desse encargo. O orçamento da CDE para 2026 foi estimado em R$ 52,7 bilhões, valor aproximadamente 7% superior aos R$ 49,2 bilhões previstos para 2025.
Do total, cerca de R$ 47,8 bilhões correspondem à parcela da CDE paga pelos consumidores por meio das tarifas de energia elétrica.
A CDE financia uma série de políticas e subsídios do setor, incluindo programas sociais e incentivos previstos na legislação. Entre eles estão iniciativas relacionadas à universalização do acesso à energia e benefícios destinados a consumidores de baixa renda.
A própria Aneel apontou que os encargos setoriais estão entre os principais fatores de pressão sobre as tarifas de energia em 2026. A agência chegou a projetar um efeito médio de aproximadamente 8% nas tarifas dos consumidores brasileiros neste ano, acima das projeções de inflação utilizadas naquele momento.
Outro problema apontado pelo levantamento são as perdas de energia na rede de distribuição.
De acordo com os dados utilizados no estudo, perdas técnicas e não técnicas, incluindo furtos de energia e fraudes, chegam a aproximadamente 14,3% da energia distribuída.
Na prática, parte da energia que entra no sistema não é efetivamente paga pelo consumidor que a utiliza. Os custos dessas perdas, entretanto, acabam sendo considerados na estrutura tarifária e podem ser repassados para os demais consumidores.
Os chamados "gatos" de energia, além de representarem prejuízos financeiros, também podem provocar sobrecarga da rede, problemas de segurança e riscos de acidentes.
A carga tributária também tem participação significativa no preço final da eletricidade.
Segundo o estudo de Daniel Duque, os tributos representam aproximadamente 18,1% da conta de luz, tendo o ICMS como um dos principais componentes.
Isso significa que uma parcela relevante do valor pago pelo consumidor não corresponde diretamente à energia consumida, mas a impostos e encargos incorporados à tarifa.
A composição da conta ajuda a explicar por que o Brasil pode ter uma geração de energia competitiva e, ao mesmo tempo, apresentar uma tarifa elevada para o consumidor final.
O levantamento também analisou o impacto de mudanças estruturais no setor elétrico.
Segundo a estimativa, uma reforma que envolvesse a revisão de subsídios, redução de encargos, combate às perdas e fraudes, mudanças em benefícios previstos na legislação e redução da carga tributária poderia diminuir os custos do sistema em até 32%.
Mesmo em um cenário sem mudanças na tributação, considerada uma questão mais complexa, a estimativa indica que seria possível alcançar uma redução de aproximadamente 23% por meio de outras medidas estruturais.
É importante destacar que esses percentuais representam uma estimativa do potencial de redução de custos, e não uma previsão de que a conta de luz de todos os consumidores cairá imediatamente nesses valores.
O setor elétrico brasileiro passou por mudanças recentes na legislação com o objetivo de controlar o crescimento dos subsídios e alterar a forma como determinados custos são distribuídos entre os consumidores.
Segundo informações da Aneel, a proposta de orçamento da CDE para 2026 chegou a R$ 52,7 bilhões, mas novas regras alteraram a forma de rateio de parte desses custos.
A agência estimou impactos diferentes entre as regiões. Para consumidores do mercado cativo das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, por exemplo, os custos tarifários relacionados à CDE poderiam apresentar redução de aproximadamente 0,8% em 2026, enquanto Norte e Nordeste poderiam registrar aumento de cerca de 0,7%.
Especialistas, porém, avaliam que parte dos efeitos das mudanças estruturais deverá aparecer de forma gradual, dependendo da regulamentação e da implementação das novas regras.
O peso da energia elétrica vai além das residências. Tarifas elevadas também afetam diretamente o comércio, a indústria e o setor de serviços.
Para as famílias, uma conta de luz mais alta reduz o dinheiro disponível para outras despesas. Para as empresas, o custo da eletricidade entra na formação do preço dos produtos e serviços, podendo reduzir a competitividade e aumentar os custos de produção.
Por isso, a discussão sobre a estrutura tarifária brasileira envolve não apenas a redução da conta de luz, mas também questões relacionadas à competitividade da economia e à sustentabilidade financeira do setor elétrico.
O cenário apresentado pelo estudo revela um paradoxo do setor elétrico brasileiro: o país possui grande potencial de geração renovável, mas uma parcela significativa dessa vantagem acaba sendo diluída por encargos, impostos, subsídios, perdas e outros custos incorporados à tarifa.
Com uma reforma estrutural, o estudo estima que os custos poderiam cair significativamente. A dimensão dessa redução, entretanto, dependeria das medidas adotadas, da forma como os subsídios seriam revisados, do combate às perdas e fraudes e de eventuais mudanças na tributação.
Enquanto essas discussões avançam, o consumidor continua sentindo no bolso o peso de uma tarifa que, quando ajustada ao poder de compra, é superior à praticada em dezenas de outros países.
Fontes: estudo do economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Reuters e dados do setor elétrico.
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