O Ministério Público arquivou nesta terça-feira (02), a denúncia realizada contra o Secretário-adjunto de Cultura de Juína, Adriano Souza, que foi testado positivo para o Covid-19.
A denúncia realizada baseia-se no fato de que o secretário teria sido filmado recebendo uma marmita em sua residência.
De acordo com o promotor de justiça, Marcelo Linharez, o arquivamento ocorreu após o vídeo ser analisado e não ser constatado nenhum ato de violação a quarentena.
Ainda sobre casos de violação de quarentena, o protomor comenta sobre a multa de R$10.000,00 (por pessoa) aplicada a família moradora de Juína. Na ocasião, os mesmos foram multados por descumprirem uma ordem de isolamento, onde foi realizado uma operação em conjunto com a promotoria, policía civil, policía militar e vigilância sanitária para localizá-los. O promotor ressalta que a família pode solicitar uma audiência no Ministério Público afim de realizar um acordo, e até mesmo recorrer da multa.
Outra denúncia que o MP recebeu, trata-se de um servidor público que estaria afastado do trabalho, em home office, devido a se enquadrar no grupo de risco do Covid-19, e aparentemente foi visto em manifestações e aglomerações. O promotor explica que a denúncia está sendo apurada, e caso seja constatato improbidade administrativa, será aplicado demissão e multa, ou até mesmo o arquivamento da denúncia, caso o servidor seja inocente.
Ainda em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, os pais de alunos de escolas particulares realizaram uma denúncia ao MP, relacionado ao valor das mensalidades, visto que não houve diminuição no valor da mensalidade, mesmo que, no entendimento dos pais, as despesas da escola tenha diminuído nesse período. O promotor, Marcelo Linharez, começou uma investigação onde foi solicitado as escolas e a faculdade particular, uma relação de gastos do ano passado (2019) e desse ano, afim de verificar se houve um decréscimo nas despesas, se constatado, promotoria irá realizar um termo para tentar compensar os pais.
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