Promotoria de Justiça de Juína condena 2 responsáveis pelo sistema penitenciário de Juína pelo surto de Hanseníase

O promotor conta sobre o acionamento do ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fausto José Freitas da Silva e o atual secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves das Flores, por omissão dos presos do Centro de Detenção Provisória de Juína com hanseniáse.

Em 2018 o Ministério Público recebeu algumas denúncias de que alguns presos estariam com hanseníase no CDP de Juína.

Sem saber a extensão do dano foi solicitado uma avaliação e descobriu-se que dentre os 40 encarcerados, 23 estavam contaminados, uma coisa muito séria.

O promotor relata que foi chamado na época o Governo do Mato Grosso, para poder tomar as devidas providências, mas o estado não fez absolutamente nada em relação a isso.

O local chegou a ser interditado o que dificultou muito, pois falta vagas no sistema penitenciário, o que provoca sobrecarga.

O ministério Público diante do ocorrido obrigou o estado a intervir na situação e no final na gestão do Mauro Mendes foi firmado um acordo Judicial e hoje tem médico, enfermeira e funcionários, a situação não é mais a mesma hoje.

“ O MP foi obrigado a assumir a responsabilidade administrativa de algo que não se refere a função da promotoria, a função da promotoria é fiscalizar e acusar, mas diante desse abismo que ficou em 2018 o MP de Juína enviando recursos via TAC ao conselho da comunidade, conversar com o secretário de saúde que até esse ponto foi bem parceiros, pois teve que disponibilizar médico e pagar horas extras a eles, enquanto o estado não fez nada nessa situação”. Expressa Marcelo.

O ministério Público fala que isso trata-se de descaso, pois os presos possuem familiares que visitam o local, além dos profissionais que trabalham lá e possuem contato direto, então tratava-se de uma situação de emergência, diante de um surto, que poderia facilmente se espalhar.

O Ministério Público instaurou uma investigação para responsabilização do ocorrido, ou seja, ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fausto José Freitas da Silva e o atual secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves das Flores, onde foram notificados e orientados e decidiram não fazer nada a respeito.

Devido a isso a promotoria moveu uma ação por improbidade administrativa e 2 milhões por dano moral coletivo que serão revertidos em obras na própria CDP de Juína.

O Ministério Público defende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Redação: Alana Prudente/Metrô FM
Reportagem: Carlos Alberto/Metrô FM