PREFEITO DE JUÍNA SE PRONUNCIA SOBRE AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ENVOLVENDO REPASSE DE 280 MIL REAIS

O prefeito de Juína, Paulo Augusto Veronese, se manifestou nesta terça-feira (10) sobre a ação civil pública por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que questiona o repasse de R$ 280 mil à Associação Juinense de Equoterapia Rancho 3 Irmãos. O recurso foi destinado ao custeio de duas edições da Festa Social do Laço.

Durante entrevista, o prefeito afirmou que os valores foram aplicados nas atividades descritas nos projetos aprovados e que a administração municipal irá apresentar sua defesa no processo judicial. Segundo ele, os convênios passaram por avaliações técnicas e jurídicas antes de serem formalizados, e as prestações de contas foram aprovadas pela Prefeitura, com a documentação das despesas realizadas.

A ação, protocolada no dia 4 de novembro, tem como requeridos o prefeito e a associação. O Ministério Público solicita que os R$ 280 mil sejam devolvidos solidariamente e aponta possíveis irregularidades na celebração das parcerias, em razão de regras legais que tratam de vínculos familiares entre dirigentes de entidades e agentes políticos.

A associação é presidida por Keli da Silva, filha do vereador Antônio José da Silva, conhecido como Tonhão do Rancho. Veronese reconheceu que esse vínculo está entre os principais pontos questionados, mas afirmou que a defesa irá demonstrar que não houve má-fé. Ele também destacou que Keli está na direção da entidade desde 2007 e que a instituição já manteve parcerias com diferentes administrações municipais.

O Ministério Público, entretanto, faz uma distinção entre os recursos destinados aos atendimentos de equoterapia e aqueles utilizados para a realização das festas. Conforme a ação, o financiamento municipal dos eventos teve início em 2025, após a posse do vereador. O órgão também questiona a falta de metas e indicadores nos planos de trabalho que permitam medir os benefícios dos gastos para a população.

Ao comentar a atuação da associação, o prefeito ressaltou que mais de 60 crianças recebem atendimento regular na instituição. Ele explicou, porém, que os serviços de equoterapia e os convênios relacionados à Festa do Laço são parcerias distintas. Segundo Veronese, o repasse mensal destinado aos atendimentos não faz parte do processo em questão.

O gestor acrescentou que a formalização de convênios ocorre após a apresentação dos planos de trabalho e a emissão de pareceres técnicos e jurídicos. Também informou que mais de 30 parcerias foram ou estão sendo analisadas pelo Ministério Público e que a Prefeitura vem respondendo aos questionamentos feitos pelo órgão.

O caso segue em tramitação na Justiça. As alegações apresentadas pelo Ministério Público serão analisadas no decorrer do processo, assim como a defesa do prefeito e da associação.