SEIS EM CADA 10 PRESOS POR CRIMES LIGADOS A DROGAS SÃO SOLTOS APÓS FLAGRANTE EM MT

Seis em cada dez pessoas presas em flagrante por crimes ligados a drogas em Mato Grosso saíram da audiência de custódia com liberdade provisória em 2025. O índice, de 62%, é o terceiro maior do país e fica 25 pontos acima da média nacional, segundo boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta semana. O levantamento reúne os registros das audiências feitas entre 2019 e 2025 nos sistemas do Judiciário e integra uma série do conselho voltada a subsidiar políticas públicas sobre drogas.

Em 2023, 67% dos flagrantes por drogas no estado foram convertidos em prisão preventiva, e só 28% terminaram com o preso respondendo em liberdade. A virada aparece no ano seguinte. Em 2024, a liberdade provisória subiu para 61% e a preventiva caiu para 34%, proporção que praticamente se repetiu em 2025.

No restante do país, a prisão ainda é a regra nesse tipo de caso. A média nacional de 2025 ficou em 60% de preventivas e 37% de liberdades provisórias. Só o Distrito Federal (67%) e o Paraná (66%) registraram percentual de soltura maior que o de Mato Grosso. Mato Grosso do Sul, vizinho, chegou a 54%.

O CNJ pede cautela na leitura desses números. Segundo o boletim, a mudança mais forte na série nacional ocorreu em 2024 e 2025, justamente quando os registros migraram do antigo Sistema de Informações de Audiências de Custódia (Sistac) para o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). Os autores levantam a hipótese de que parte das varas e comarcas que passaram a lançar dados no novo sistema esteja em regiões onde a liberdade provisória já era mais frequente. Em Mato Grosso, o volume de audiências por drogas registradas passou de 915 em 2023 para 1.973 em 2024 e 5.122 em 2025.

Outro fator citado é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2024, que deixou de tratar como crime o porte de até 40 gramas de maconha para consumo próprio, desde que não haja indícios de venda. O conselho afirma que são necessários novos estudos para separar o efeito de cada uma dessas mudanças.

As mulheres aparecem com peso maior nos flagrantes por drogas em Mato Grosso. Elas respondem por 19% das audiências desse tipo no estado, contra 14% no país. Apenas Rondônia, com 20%, tem proporção mais alta. Em todo o Brasil, a presença feminina nas demais audiências de custódia é de 7%.

A cor da pele dos presos, no entanto, quase não é registrada. Em 66,9% das audiências por drogas feitas em Mato Grosso entre 2024 e 2025, o campo raça/cor ficou em branco. Nos casos preenchidos, 26,1% foram identificados como pessoas negras e 6,6% como brancas. O boletim classifica a falta de informação como um problema que compromete a formulação de políticas públicas.

O relaxamento da prisão, decisão tomada quando o juiz considera o flagrante ilegal, ocorreu em 4% dos casos no estado em 2025, um ponto acima da média nacional. O porte para uso pessoal representou 2% das audiências por drogas, mesmo patamar do país. Os outros 98% foram registrados como tráfico ou crimes ligados ao comércio de drogas.

No cenário nacional, o CNJ constatou que 97% das audiências de custódia por drogas decorrem de prisões em flagrante, em geral feitas em abordagens de rua. O estudo também mostra que audiências presenciais terminam com mais liberdade provisória (39%) do que as feitas por vídeo (32%), mas não traz esse recorte por estado.