SERVIDORES PÚBLICOS DEVEM REDOBRAR ATENÇÃO AO USO DE REDES SOCIAIS E IA DURANTE O PERÍODO ELEITORAL

Com a aproximação do período eleitoral, servidores públicos de Mato Grosso devem ficar atentos às regras que disciplinam o uso de redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de inteligência artificial. As orientações foram reunidas em uma cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), com o objetivo de evitar práticas que possam configurar infrações à legislação eleitoral. 

De acordo com as normas, servidores e demais agentes públicos, como terceirizados, estagiários e residentes técnicos, podem manifestar opiniões políticas e declarar apoio a candidatos em suas redes sociais pessoais. No entanto, essa manifestação deve ocorrer fora do horário de expediente, sem a utilização de equipamentos, recursos ou estruturas da administração pública e sem associar o cargo exercido à propaganda eleitoral. 

As orientações também abrangem o uso de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. O compartilhamento de conteúdos políticos em caráter pessoal é permitido, porém é proibido utilizar telefones institucionais, listas de contatos obtidas em razão da função pública ou qualquer recurso do órgão para promover candidatos, partidos ou campanhas eleitorais.

Outro ponto de destaque da cartilha é o uso da inteligência artificial. Ferramentas capazes de criar textos, imagens, áudios e vídeos exigem atenção especial, principalmente para evitar a produção ou o compartilhamento de conteúdos falsos ou manipulados que possam influenciar o processo eleitoral. A legislação prevê punições para quem utilizar esses recursos de forma irregular, especialmente quando houver intenção de enganar eleitores ou comprometer a lisura das eleições. 

A recomendação é que os agentes públicos consultem a cartilha sempre que houver dúvidas sobre condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral. O documento reúne orientações práticas sobre o comportamento esperado dos servidores, buscando assegurar o cumprimento da legislação e preservar a imparcialidade da administração pública durante as eleições de 2026.