Ministério Público Propõe Restituição Do Erário Para Servidor Processado

No mês de março uma denúncia foi feita contra um servidor público que trabalha na área da saúde em Juína por seu comportamento contraditório, que foi caracterizado como improbidade administrativa.

Nesta semana o Ministério Público propôs ao servidor o pagamento de uma multa antes de adotar qualquer medida judicial.

“A Câmara Municipal de Juína representou ao Ministério Público informando que o fisioterapeuta estaria de licença e enquanto ele estaria de licença, por ser grupo de risco e realmente ter um quadro respiratório grave, estaria na rua fazendo aglomeração, participando de protesto contra o isolamento, contra as medidas contra o Covid, o que no entendimento do próprio Ministério Público é completamente contraditório”, explicou o Promotor de Justiça Marcelo Linhares.

O Promotor relata que em sua defesa o servidor disse que sua repartição pública estava fechada por conta do Covid-19, então ele estaria de férias no dia da manifestação, mas o promotor explica que não é esse o caso, pois o servidor havia tirado licença médica antes mesmo do fechamento da unidade.

O Ministério Público ofereceu ao servidor um acordo onde ele deve pagar um salário dele de multa, esse dinheiro deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde e usado no combate ao coronavírus.

O servidor tem um prazo de 30 dias para aceitar o acordo, se ele não aceitar será movido um processo por improbidade administrativa por violação do principio da moralidade administrativa.