Prorrogado O Prazo Para Alvarás Dos Bombeiros

Na semana passada foi realizada uma reunião virtual com o Ministério Público, onde a CDL Juína ASCOM, SIMNO e Municípios de Juína e Castanheira expuseram a situação de algumas empresas que haviam firmado um Termo de Ajustamento de Conduta referente a implantação dos projetos de segurança contra incêndio e pânico no ano de 2019.

Na reunião foi solicitado que o prazo para que as empresas providenciassem o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico fosse prorrogado.

"O corpo de bombeiros, durante a audiência, foi dito que não se opõe a prorrogação de prazo por entender que houve sim uma procura por grande parte das empresas de Juína e Castanheira em estar se regularizado junto ao Corpo de Bombeiros Militar, o Ministério Público preocupado pelos impactos econômicos que a pandemia trouxe ao município e ao nosso estado entende que deveríamos estender mais esse prazo até o dia 31 de Dezembro de 2020, podendo as empresas estar solicitando seu alvará municipal junto a prefeitura, tanto de Juína quanto de Castanheira", relatou o Capitão Adailton, da 14ª Companhia Independente de Bombeiros Militar.

O Capitão Adailton recomendou que as empresas procurem se regularizar, pois após esse prazo o Corpo de Bombeiros estará notificando aqueles que não tem o alvará.

É importante lembrar que toda empresa é obrigada por lei, a ter seus alvarás em dias e para as empresas com área construída superior a 750 m² ou 12 metros de altura ou que exercem atividades de risco, se faz necessário o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP), o que obriga grandes investimentos para implementação dos projetos.