MORADORA RECLAMA QUE TERRENO BALDIO VIROU DEPÓSITO DE LIXO EM JUÍNA

A Senhora Delci Santos, moradora do bairro Palmiteira, entrou em contato com a nossa reportagem e fez uma reclamação sobre um terreno baldio que tem causando muitos transtornos a ela.

Segundo relatado, o terreno está abandonado, com mato alto e alguns vizinhos têm jogado lixo nele, contribuindo para proliferação de animais e insetos.

Delci disse que com frequência ratos e baratas saem do terreno baldio e invadem a sua residência, o que a preocupa pois junto com eles podem vir doenças.

O Secretário Municipal de Infraestrutura, Jonatas Plínio, explicou que há duas situações diferentes, a primeira sobre os terrenos públicos da prefeitura, foi percebido um certo desmazelo com eles, mas no início desta gestão foi implantado a metodologia de que para se cobrar que o terreno do cidadão esteja limpo, primeiro o da prefeitura tem que estar e é isso tem sido feito.

O secretário destacou que são realizadas manutenções frequentes nesses terrenos e que caso a população veja algum terreno público abandonado pode entrar em contato com a SINFRA que eles irão verificar e resolver a situação.

A outra situação, citada pelo secretário, são as dos terrenos de proprietários particulares, Jonatas Plínio explicou que a prefeitura não pode entrar no terreno dos cidadãos e sair limpando, cada um deve se responsabilizar pela sua propriedade.

Jonatas destacou que a prefeitura já está trabalhando para aplicar notificações e até multas para os proprietários desses terrenos que se encontram abandonados.

As leis e regras de boa convivência, o chamado "direito de vizinhança" previsto no Código Civil, informa que se você é proprietário de um imóvel - um terreno, por exemplo -, é necessário que o mantenha limpo, a fim de não prejudicar aqueles que habitam próximos a ele.

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.