MINISTÉRIO PUBLICO SUSPENDE DÉCIMO TERCEIRO PARA VEREADORES

Os vereadores de Juína não vão receber o décimo terceiro salário, a decisão é do Ministério Público Estadual, que suspendeu o pagamento.

O judiciário da Primeira Vara de Juína acatou o pedido do Ministério Público e neste ano de 2023 e no ano de 2024 suspendeu o pagamento do décimo terceiro salário para os vereadores, que alegou que o montante não poderia ser pago na mesma legislatura de acordo com o preceito constitucional.

A responsável pelo Departamento Jurídico da Câmara, Doutora Márcia, esclareceu que neste caso não cabe ação civil pública, o texto está sendo analisado e estudado para que posteriormente possa ser feita a defesa de acordo com o entendimento do departamento jurídico da câmara e com o que a lei determina.

Doutora Márcia destacou que o departamento vai entrar com recurso para derrubar a liminar concedida para suspender o pagamento.