EMPRESÁRIOS DE MT SERÃO JULGADOS POR FRAUDES DE R$ 17 MILHÕES EM ICMS

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, marcou para o dia 18 de julho, às 14h, a audiência de instrução e julgamento de uma ação penal na qual três empresários do ramo de postos de combustíveis são acusados de sonegar até R$ 17 milhões de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O processo criminal tramita desde 2007, e, somente agora, começa a fase de depoimentos e demais produção de provas.

A denúncia criminal narra que Alessandro Peres Pereira atuava como sócio-administrador da empresa Petrosul Distribuidora e Comércio de Combustíveis LTDA, quando passou a utilizar uma empresa de fachada, a Manchester Oil Distribuidora e Combustíveis LTDA, formada por dois "testas de ferro".

Trata-se dos também réus Frank Barbosa Carneiro Junior e Benedito Inácio Pires. Ambos fraudaram a fiscalização tributária no período de janeiro a setembro de 2002 e maio a outubro de 2003. As fraudes consistiam em omitir o lançamento de dados em documentos fiscais bem como nas diversas modalidades de ICMS.

Por conta das fraudes, a Secretaria de Estado de Fazenda aplicou multa de R$ 56,226 milhões, em um auto de infração lavrado em 2007.

A sonegação de ICMS no setor de combustíveis em Mato Grosso já foi investigada pela Assembleia Legislativa na CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal concluída em 2022. O relatório apontou que apenas em 2018, o Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, o que corresponde a 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual.