PRAZO PARA OBTER MAIOR DESCONTO NO REFIS VAI ATÉ 30 DE JUNHO

A Prefeitura de Juína, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, lançou no início deste mês o REFIS 2023 (Programa de Recuperação Fiscal). A iniciativa tem como objetivo facilitar o pagamento de tributos municipais em atraso (IPTU, ISS e taxas).

Os contribuintes com dívidas de ICMS em Juína que desejarem aderir ao novo programa têm até o dia 31 de junho para solicitar a entrada e obter o desconto máximo previsto.

Confira as condições:

Opção 01

(débitos da Dívida Ativa constituídos até 31/12/2016)

débitos até 31/12/2016 que forem pagos a vista até 30/06/23 terão desconto de 80% sobre o montante atualizado;

de 01/07 a 31/07 terão 70% de desconto para pagamento a vista ou em até 18x, sendo a primeira até 31/07;

de 01/08 a 31/08 terão 65% de desconto para pagamento a vista ou em até 18x, sendo a primeira até 31/08;

de 01/09 a 29/09 terão 60% de desconto para pagamento a vista ou em até 18x, sendo a primeira até 29/09;

de 02/10 a 31/10 terão 55% de desconto para pagamento a vista ou em até 18x, sendo a primeira até 31/10;

de 01/11 a 30/11 terão 50% de desconto para pagamento a vista ou em até 18x, sendo a primeira até 30/11.

Opção 02

(débitos em Dívida Ativa constituídos no período de 01/01/2017 até 31/12/2022)

de 10/05 a 30/06 terão desconto de 100% dos juros e multas para pagamento a vista ou em até 12x, sendo a primeira até 30/06;

de 01/07 a 31/07 terão desconto de 90% dos juros e multas para pagamento a vista ou em até 12x, sendo a primeira até 31/07;

de 01/08 a 31/08 terão desconto de 80% dos juros e multas para pagamento a vista ou em até 12x, sendo a primeira até 31/08;

de 01/09 a 29/09 terão desconto de 70% dos juros e multas para pagamento a vista ou em até 12x, sendo a primeira até 29/09;

de 02/10 a 31/10 terão desconto de 60% dos juros e multas para pagamento a vista ou em até 12x, sendo a primeira até 31/10;

de 01/11 a 30/11 terão desconto de 50% dos juros e multas para pagamento a vista ou em até 12x, sendo a primeira até 30/11;

Os contribuintes interessados em fazer a negociação, poderão comparecer de segunda à sexta-feira, das 7h às 17h na Prefeitura Municipal ou no Fórum da Comarca de Juína, das 12h às 19h.