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NOTÍCIA

PATRULHA MARIA DA PENHA PRENDE HOMEM POR DESCUMPRIR MEDIDA PROTETIVA

O descumprimento da decisão judicial está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção.

Data: Quarta-feira, 26/10/2022 10:37
Por: Metrô FM Juína
Reprodução

Na tarde de terça-feira (25) a patrulha Maria da Penha estava realizando o trabalho de fiscalização das medidas protetivas e constatou o descumprimento de uma delas, onde um homem estava na casa de sua ex-companheira.

A Cabo PM Vanderleia Comandante da Patrulha Maria da Penha orientou as mulheres que quando situações como esta acontecerem, em que há descumprimento da medida protetiva, que elas procurem a patrulha Maria da Penha ou entrem em contato através do 190.

"A medida protetiva só tem efetividade a partir do momento em que a mulher denuncia esse descumprimento, por que se o agressor estiver descumprindo e ela não relatar isso realmente a medida protetiva não está tendo a efetividade que é para ela ter”, explicou a Cabo PM Vanderleia.

É importante ressaltar que a partir do descumprimento da decisão judicial outras providências serão tomadas para manter a vítima em segurança.

O crime de descumprimento da medida protetiva disciplinadas pela Lei Maria da Penha está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção.

 

 

Redação: Alana Magalhães

Reportagem: Carlos Alberto