OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-163 DEVEM COMEÇAR NO 1º SEMESTRE DE 2023

Vencidas as próximas etapas para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que irá transferir para o Governo de Mato Grosso o controle da BR-163, a previsão é que as obras de duplicação da rodovia tenham início já no primeiro semestre de 2023. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, o custo total da obra deve girar em torno de R$ 5 bilhões, com investimento inicial por parte do Estado de R$ 2,5 bilhões – R$ 1,2 bilhão nos dois primeiros anos.

“Nos próximos três anos nós vamos investir R$ 2,5 bilhões. R$ 1,2 bilhão, ou seja, a metade disso irá sair do caixa do Governo. R$ 300 milhões já está no caixa da MT Par hoje, disponível, e nós iremos aportar o que remanescer. Isso está previsível dentro do orçamento e estará no nosso PPA [Plano Plurianual]. Além disso, Mato Grosso hoje é ‘rating’ A, está com suas finanças absolutamente saudáveis, em franco crescimento e investe 15% de sua receita corrente liquida em infraestrutura com recursos próprios. Agora, a gente vai dar essa contribuição para esse ativo federal”, afirmou.

Segundo o Governo, o Termo de Ajustamento de Conduta entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste deve ser assinado na próxima terça-feira (04).

Na última quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu como inovadora a solução apresentada pelo Governo de Mato Grosso e a ANTT para o imbróglio envolvendo a concessão da BR-163.

Em Mato Grosso, desde 2014, trecho de 800 km da BR-163 estão sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que se comprometeu a duplicar mais de 450 km de asfalto no Estado. Entretanto, apenas 120 km de duplicação foram executados. O não cumprimento do contrato passou a ser apontado como a principal causa de mortes registradas na rodovia.

Em 2021, a Rota do Oeste concordou com a devolução amigável da concessão, após a intensificação das cobranças quanto a uma solução. Contudo, conforme a ANTT, o processo de uma nova licitação poderia levar até três anos, e resultaria em um aumento no preço da tarifa de pedágio.

"São quase R$ 5 bilhões que teremos que investir na duplicação. O Governo de Mato Grosso assumiu o dever, no TAC, de colocar R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 500 milhões agora de modo imediato, R$ 170 milhões em 2023, e mais R$ 520 milhões no ano de 2024", pontuou o secretário.