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NOTÍCIA

Despejados de ocupação protestam e fecham avenida em Cuiabá

Data: Terça-feira, 31/05/2022 09:09
Por: Da redação
Reprodução/G1

Cerca de 159 famílias participaram do ato que começou no fim da tarde desta segunda-feira (30).

O projeto foi tido como inconstitucional. Onze parlamentares votaram pela rejeição, e quatro para a aprovação do projeto.

O maior obstáculo ao projeto no plenário foi um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que foi pela não aprovação dele. Na hora da votação, o parecer saiu vencedor.

Os moradores do Altos do Ubirajara foram até a Assembleia, na oportunidade, fazer pressão nos deputados. Eles queriam a aprovação do projeto de lei de Wilson Santos (PSD), que já havia sido aprovado numa primeira votação em março.

Existe uma briga judicial pela posse do terreno. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) diz que a área é dele, mas uma pessoa que se diz proprietário do imóvel entrou com uma ação na Justiça, que determinou a desocupação.

A ocupação

A área fica no Jardim Ubirajara, próximo a MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. No dia 20 de abril deste ano, oficiais de Justiça e a Polícia Militar começaram a cumprir um mandado de reintegração de posse determinado pela Justiça.

No entanto, no dia 21 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo até 30 de junho para as cerca de 159 famílias ficarem no local, o que não foi cumprido, segundos os moradores.