Nesta semana, a Receita Federal alterou a data limite para as pessoas realizarem sua declaração de imposto. Os contribuintes precisam ficar atentos com o prazo de envio da declaração de 2022. Quem perder o prazo pega multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo dessa multa é de R$165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do imposto de renda.
O valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.
Além de multa, o contribuinte que não fizer a declaração enfrenta outras restrições. Inicialmente, é feita a inclusão do seu CPF em uma condição de irregularidade. Com isso, ele fica impossibilitado de fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo.
Neste ano, os contribuintes ganharam mais uma m~es para enviarem a declaração. O prazo, que ia até 29 de abril, foi prorrogado até 31 de maio. Quem tem imposto a pagar também poderá pagar a primeira parcela até o final do ano. A data permitida para a opção pelo débito automático da primeira cota passa a ser até 10 de maio. Já quem enviar a declaração depois dessa data, terá que fazer o pagamento da primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). As pessoas que tiverem imposta a pagar poderão parcelar em até 8 (oito) vezes e o pagamento pode ser feito por PIX.
“Em função de alguns reflexos da pandemia, houve algumas dificuldades, principalmente de profissionais que trabalham com documentos das fontes pagadoras, em fornecer para os contribuintes. Foi necessário que o prazo fosse estendido até o final de maio para que todos possam, com tranquilidade, com responsabilidade, preencher a sua declaração”, explicou o secretário Especial da Receita Federal, Júlio Cesar Gomes.
Apesar da prorrogação do prazo para envio da declaração, as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. Assim como ocorre desde 2019, neste ano serão cinco lotes. O pagamento do primeiro lote será no dia 31 de maio, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei.
Fonte: Governo Federal.
