Governo descobre PM que recebeu salários por dez anos mesmo afastado de funções de forma irregular e determina expulsão

A portaria de número 1925, de 24 de março deste ano, com a exclusão “a bem da disciplina”, foi assinada pelo secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e publicada no Diário Oficial de sábado (26).

O terceiro argento foi alvo de um processo administrativo disciplinar militar. Segundo o procedimento, o militar obteve vantagem diante "de uma falta de controle da administração pública" e ficou "afastado irregularmente das suas atribuições funcionais, recebendo, normalmente, seus vencimentos durante os anos de 2000 a 2010”

Além disso, afirma a decisão publicada no Diário Oficial, nesse intervalo de tempo, o militar “estaria trabalhando à disposição da Prefeitura de Brejão, no Agreste de Pernambuco”.

No texto, a Secretaria de Defesa Social afirma que ficou evidente que o policial abandonou seus serviços e não exerceu suas atividades na Polícia Militar, "fazendo transparecer o desvalor que o mesmo nutre pelo cargo público que ocupa”.

Ainda segundo a determinação de exclusão do militar, essa atitude “claramente concorre para comprometer a dignidade da função policial, violando assim preceitos éticos que afeta diretamente o sentimento do dever [...] e o decoro da classe”.

No julgamento, o militar foi considerado culpado de acusações apuradas e incapaz de permanecer integrando à corporação. A SDS determinou, ainda, que uma cópia dos autos do processo seja enviada à PM, para as “providências julgadas cabíveis.”

O g1 tenta contato com os defensores do terceiro sargento. A reportagem também procurou a SDS para falar sobre o caso e não obteve retorno, até a última atualização desta reportagem.

Advogado que atende causa de militares, Eduardo Moraes explicou o que pode ter ocorrido no caso do terceiro sargento punido pela SDS.

Segundo ele, de acordo com o regulamento, PMs podem tirar licença médica durante o período de um ano, renovando automaticamente e validando no hospital da corporação.