Promotor de Justiça de Juína determina que INTERMAT regularize lotes no Módulo 06

Na última semana, mais precisamente dia 21 de janeiro, o Ministério Público de Juína, manejou uma execução para que o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) cumpra a regularização em lotes urbanos, localizados no bairro do Módulo 06 de Juína.

A decisão foi tomada pelo Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Linhares, que relatou que há algumas famílias que não estão regularizadas e estão morando nos terrenos irregularmente.

Os lotes são de propriedade do estado de Mato Grosso. Há dois anos o Ministério Público determinou a mesma regularização.

Foi manifestada a pretensão de cumprimento da sentença que determina que a INTERMAT regularize 08 quadras urbanas no Módulo 06. Confira as seguintes quadras: 273, 274, 278, 279, 280, 285, 290 e 350.

O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Juína, Dr. Fabio Pentegill, intima os moradores das quadras acima. Esses residentes terão o prazo de 15 dias para se manifestar, contando desde o dia 21 de janeiro. A manifestação é de interesse na execução do acordo firmado em audiência pública.   

Fonte: Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). Comarca de Juína. 

Redação: Mitzrael Voos.