Desde o dia 1 de janeiro, está valendo o novo salário mínimo reajustado pelo governo federal.
A Medida Provisória (MP) foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição de sexta-feira, dia 31 de dezembro de 2021 do Diário Oficial da União. Os valores em hora serão de R$40,40 e 5,51, respectivamente.
Na última quinta-feira, dia 30 de dezembro, o presidente Bolsonaro havia informado o valor. “A partir de 1º de janeiro agora, o novo valor do salário mínimo [será de] R$1.212,00”, pronunciou o presidente.
É utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para calcular o valor de 2022, de acordo com a inflação, prevista para o ano de 2021, o reajuste foi de 10,02%. Usando este percentual, foram considerados os valores do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do Governo para o mês de dezembro. Em 2021, o trabalhador tinha seu salário em R$1.100,00.
O Ministério da Economia, aprovou o novo valor e atende o que é estabelecido na Constituição Federal, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir as necessidades do trabalhador e de sua família com despesas como moradia, alimentação, educação, saúde, ser unificado em todo território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
Fonte de informações: Governo do Brasil.
Redação: Mitzrael Voos.
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