Projetos aprovados na Câmara de Vereadores

Os vereadores de Juína se reuniram na quarta-feira as 08:00hs da manhã do dia 3 de novembro, para a sessão ordinária que era para ser realizado no dia 01 de novembro, essa mudança ocorreu devido ao feriado prolongado.
Muitos projetos foram debatidos na casa lei, e o projeto de lei 03/2021, aprovado em segunda discussão e votação que trata da alteração do índice oficial da atualização da unidade fiscal e municipal o IGPDI, para INPC.

A unidade tem uma diferenciação menor do que a IGPDI, esse ano está estipulado na casa dos 25% o INPC está sendo previsto o fechamento de dezembro de 2021, na casa do 10 a 11%, esse índice, ele repercute, naquilo que pagamos no IPTU nas taxas de serviços municipais.
Esse é um ganho real do índice que regula, a unidade exigida da constituição que foi aprovada essa alteração para o ano de 2021.
Outro Projeto discutido é o de número 23/2021 que trata da atualização anual das tarifas de fornecimento de água do departamento de esgoto.
Teve-se interesse de modificar o projeto no ano de 2018 mais o momento nada foi alterado.

Em conversas com o DAES foi realizado um reajuste baseado no IPCA (O Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor) que é relativo ao aumento do salário-mínimo, que valerá a partir de fevereiro de 2022.
Devido ao reajuste da tarifa de água, todo esse relativo a 34% que estava previsto da inflação o IPCA ficará em torno de 8 a 10%.
O Vereador Sandro Cândido Silva e demais Vereadores fizeram um requerimento e solicitação ao Prefeito Paulo Augusto Veronese e ao Secretário de Educação Ericson Leandro, em relação Municipalização, das séries do 1° e 5° da rede estadual prevista no decreto 723/2020 do governo do estado.
Os municípios que não tem condições de assumir esse compromisso nos anos de 2021 e 2022, podem fazer no ano de 2023, O vereador Sandro declarou que não compactua com o decreto.

Reportagem:Carlos Alberto

Redação:Diego Oliveira