Prefeito de Cuiabá é afastado do cargo e Chefe de Gabinete é preso

Ministério Público e o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria-Geral de Justiça cumpre, na manhã de hoje (19), mandados judiciais contra o prefeito da Capital Emanuel Pinheiro e sua mulher primeira-dama Márcia Pinheiro. As investigações são originadas no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da capital e culminaram na deflagração da Operação Capistrum, na manhã de hoje (19). 

Foi determinado o afastamento da função pública em relação ao prefeito Emanuel, da da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e do chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, que teve a prisão temporária decretada. Também é alvo o ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro.

Segundo informações da assessoria de imprensa do orgão, a ação está relacionada a supostos atos ilícitos na secretaria municipal de Saúde de Cuiabá e as medidas cautelares foram autorizadas pelo Poder Judiciário. São realizadas ordens de busca e apreensão e sequestro de bens.

Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, que corre sob segredo de justiça. O Gaeco da capital e a DECOR dão apoio ao NACO para cumprimento dos mandados judiciais.

Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos.