Policiais civis exigem adicionais descontados durante home office em MT

O Sindicato dos Trabalhadores Policiais Civis do Estado de Mato Grosso (Siagespoc) exige na Justiça a devolução dos valores descontados a título de adicional noturno, entre os meses de julho e setembro de 2020.

Em despacho do último dia 16 de setembro, a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, determinou que o Siagespoc promova sua regularização sindical junto ao Ministério do Trabalho. Sem a formalização, o sindicato não é legitimado a representar os servidores da Polícia Judiciária Civil (PJC) no processo.

“Intime­se o sindicato requerente, por seu patrono, para, no prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento da inicial, junte aos autos o registro perante o Ministério do Trabalho, documento necessário para comprovar a legitimidade do sindicato, ou seja, sua regularidade
formal para atuar como substituto processual. O sindicato requerente deverá, no mesmo prazo, juntar ata de posse da administração/representação do sindicato, uma vez que o documento juntado se refere a mandato vigente até janeiro de 2021”, determinou a juíza.

Segundo informações do pedido do Siagespoc, houve o desconto indevido nos salários dos trabalhadores da PJC durante o home office – período em que a maior parte do funcionalismo público não atuou presencialmente em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Caso o Siagespoc não promova a regularização processual poderá ter seu pedido indeferido sem nem mesmo adentrar na fase de produção de provas do processo. Diversas outras classes questionam a falta de pagamento no funcionalismo de Mato Grosso como o Sindpeco (peritos criminais), Sisma (saúde), Sintema (meio ambiente) e outros.