Prefeitura embarga loteamento irregular em Juína

O Ministério Publico do estado recebeu uma denuncia de que na comunidade Jerusalém havia um loteamento irregular. De acordo com o secretario de planejamento André Salles, o mesmo tomou conhecimento desse loteamento irregular por meio de fiscais da prefeitura que estiveram no local e confirmaram a situação.

Diante disso o proprietário da área foi notificado e o loteamento embargado, bem como as obras que já estavam sendo construídas no local.

No dia 24 de agosto, houve uma audiência com o Ministério Publico referente a esta situação e será agendada uma nova reunião para que a secretaria de planejamento possa repassar ao promotor Marcelo Linhares as ações que já foram realizadas para impedir que as obras continuem no local.

O promotor Marcelo Linhares em entrevista a radio Metro FM explicou que para se realizar um loteamento de uma área é necessária à aprovação da prefeitura com o cumprimento de todas as regras estabelecidas em lei.

“É necessário que a pessoa apresente um projeto a prefeitura informando onde serão as ruas, praças e a área de preservação e aguarde a aprovação para posteriormente fazer a venda desses terrenos” Destacou Linhares.

O promotor afirmou ainda que  qualquer venda de terreno feita antes da aprovação da prefeitura é considerada crime e o responsável poderá  ser penalizado com uma pena  de 1 a 4 anos de prisão.

Reportagem: Carlos Alberto

Redação: Rosi Zimpel