Recuperação fiscal de MT é destaque na USP

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou nesta quarta-feira (28.07), do 18º Congresso USP de Iniciação Cientifica em Contabilidade e 21º USP International Conference in Accounting, no Painel COMSEFAZ: Reforma Tributária x Regras Fiscais x Gestão Fiscal, falando sobre “A Gestão Fiscal dos Estados no Brasil de hoje”. Rogério Gallo falou sobre a disfuncionalidade tributária no âmbito nacional, trazendo para o cenário de Mato Grosso e os problemas que foram enfrentados pelo atual Governo desde 2018, quando não havia controle orçamentário.

“Aqui no Estado acabamos por trazer a execução orçamentária para a Secretaria de Fazenda. Isso trouxe um ganho para as execuções orçamentárias e financeiras em Mato Grosso”, explicou Rogério Gallo.

O cenário econômico que a atual gestão encontrou nos gastos orçamentários do Estado é o que o secretário chamou de “asfixias financeiras”. Sobre o desequilíbrio que foi encontrado nas finanças públicas, Gallo atribuiu a “artificialização” dos espaços fiscais das despesas com pessoal, como principal razão da situação negativa. “No Estado nos tivemos um forte descontrole entre 2011 e 2019, com crescimento da RCL (Receita Corrente Liquida) que dobrou a folha de pagamento, que cresceu três vezes”, destacou o secretário.

Foram feitas adequações na legislação Estadual lançando mão de instrumentos legais estaduais, como a criação da Lei Complementar 614/2019, uma Lei de Responsabilidade Fiscal local, publicada em fevereiro de 2019. Por meio dela, foi possível que o Estado de Mato Grosso pudesse caminhar na direção de uma recuperação fiscal e equilíbrio orçamentário. “Controlamos a irresponsabilidade política, sobretudo de governantes que criam responsabilidades financeiras para além dos seus mandatos”, esclareceu o secretário.

Sobre a recuperação fiscal no Estado de Mato Grosso, Gallo disse: “reforçamos a necessidade de avaliar e usar as competências legislativas para criarmos uma cultura de gestão fiscal no Estado, para termos um ambiente que não replique experiências fiscais negativas que quase levaram Mato Grosso à falência”.

Juntamente com ele, no mesmo painel estiveram Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, secretária da Economia de Goiás, palestrando sobre o tema “As regras fiscais brasileiras têm sido efetivas?” e o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), Décio José Padilha da Cruz, falando sobre “Reforma Tributária versus Ambiente de negócios brasileiro deteriorado”.

O painel COMSEFAZ foi mediado por Célia Carvalho, Assessora Especial na SEF-MG, presidente do Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (Gefin) e Pesquisadora Contgov/USP.