A Justiça determinou que o governo de Mato Grosso garanta todas as medidas de biossegurança contra a Covid-19 aos servidores que trabalham em unidades de saúde do estado. A decisão de quarta-feira (21) é da juíza Stella Maris Lacerda Vieira.
O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Conforme a sentença, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA), o estado deverá executar o Procedimento Operacional Padrão (POP) e as notas técnicas já apresentadas aos servidores públicos Sistema Único de Saúde (SUS).
O POP exige que, caso um servidor tenha contato com pessoas com Covid-19, seja disponibilizando a testagem imediata e afastamento de 14 dias. Além disso, as unidades de saúde deverão garantir o acesso dos trabalhadores a medicamentos, caso necessário.
“Por todo o exposto, diante da gravidade da situação e considerando que a segurança dos servidores e adequação do meio ambiente do trabalho são direitos fundamentais do trabalhador, somado à omissão parcial por parte do ente público no provimento de condições adequadas de trabalho, julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor e confirmo a decisão liminar”, diz a juíza.
Em 15 dias, o governo deverá apresentar novos documentos que comprovem as adequações, sob pena de multa no valor de R$100 mil por dia.
Os chefes imediatos ou gestores responsáveis pelas unidades também poderão ser condenados ao pagamento da multa no valor de R$ 50 mil, por cada servidor prejudicado.
No dia 7 deste mês, a sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), em Cuiabá, foi fechada para desinfecção, após 15 servidores que trabalham no prédio serem diagnosticados com Covid-19.
Desde então, o Sisma-MT informou que mais de 90 pessoas das secretaria testaram positivo para a doença. No local trabalham 450 pessoas.
De acordo com infectologistas, as taxas de transmissão do coronavírus ainda estão altas, e não se pode relaxar as medidas de biossegurança, como, por exemplo, evitar a concentração de pessoas no mesmo ambiente.
Por causa da gravidade da situação, o surto de Covid-19 na SES-MT foi, inclusive, motivo de audiência pública, no dia 20 deste mês, na Assembleia Legislativa de Mato grosso (ALMT).
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