A Justiça concedeu 187 pedidos a mulheres vítimas de violência para o uso da medida protetiva online e botão do pânico. Duas delas já precisaram acionar o equipamento por descumprimento da medida protetiva por parte dos agressores.
O objetivo do 'SOS Mulher' é facilitar o apoio e o socorro imediato às vítimas.
Uma das vítimas de violência doméstica, segundo a Justiça, acionou o botão por meio do aplicativo no celular, após o agressor tentar se aproximar dela.
De acordo com a Justiça, até agora 520 pessoas já fizeram o download do aplicativo de proteção online no celular.
O acionamento do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciosp) é feita de forma automática, após a vítima apertar o botão no celular. O chamamento é seguro e não causa alerta para o agressor. Além disso, há a possibilidade da gravação de áudio por 30 segundos que, posteriormente, pode ser usado no inquérito.
O site ‘Medida Protetiva Online’ permite que a mulher solicite o serviço sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. Mulheres de todo o estado podem solicitar medida protetiva online, pelo site ou pelo aplicativo SOS Mulher.
Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um delegado que, na sequência, envia para um juiz para análise do pedido. A medida já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), com resposta à vítima em poucas horas.
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