Secretaria de Planejamento de Juína divulga lista de pessoas para regularização fundiária do Loteamento Pantanal

A prefeitura Municipal de Juína, por meio da Secretaria de Planejamento divulgou a lista das pessoas que farão parte da primeira etapa da regularização fundiária do Loteamento Pantanal.

De acordo com o responsável pela pasta, André Salles essa é uma forma transparente e ampla publicidade ao ato e propiciar que, caso haja alguma discordância ou denúncia cabível em relação ao Edital, que possa propor alguma impugnação do mesmo dentro do prazo de 30 dias.

As eventuais impugnações cabíveis contrárias ao edital deverão ser protocoladas no Protocolo Geral do Poder Executivo de Juína na sede da Prefeitura de Juína na Travessa Emanuel 233N, bairro Centro no município de Juína, dirigido ao secretário municipal de planejamento.

A Regularização Fundiária Urbana - REURB é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas de Juína como nesse caso em específico do Loteamento Pantanal.

A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.

Passando o prazo estipulado no edital e não havendo nenhum pedido de impugnação a próxima etapa será a regularização e titulação destas pessoas que constam na lista  descrita abaixo.

Veja o Edital de notificação nº 001/2021 em anexo:

Redação: Rosi Zimpel