Projeto Prevê R$ 140 de Multa Para Quem Não Usar Máscara em Mato Grosso

O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os mato-grossenses enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A informação foi adiantada, ontem, na entrevista online com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo. É prevista multa no valor de R$ 140, além da apuração de ilícitos criminais que possam ter sido praticados por pessoas físicas ou representantes legais da pessoa jurídica decorrentes de infração à medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e de desobediência (art. 330 do Código Penal).

“Não queremos autuar ninguém, por isso estão sendo previstas essas semanas de adaptação, para que todos os cidadãos e empresas providenciem máscaras. Até lá, continuaremos com as ações de fiscalização e conscientização”, destacou o governador Mauro Mendes, através da assessoria. A obrigatoriedade já estava contida no decreto 437, para a utilização dentro de empresas públicas e privadas. Contudo, agora, o governo estende as exigências para toda e qualquer pessoa que for circular ao deixar sua residência, seja na rua, no comércio ou no local de trabalho. Desde ontem, funcionários de empresas devem usar as máscaras.

Mauro reforça o objetivo é reduzir a circulação do vírus e com isso o impacto que a pandemia causa na saúde das pessoas e também na economia. O projeto de lei estabelece que a competência para fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade será do Procon e dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal, além da Polícia Militar. Todo o recurso que for arrecadado com o pagamento das multas, caso a população não respeite a lei, será destinado para o enfrentamento da Covid-19.

No último dia 3, o governador Mauro Mendes lançou a campanha “Eu cuido de você, você cuida de mim”, com o objetivo de que todas as pessoas se protejam utilizando as máscaras. A campanha se baseia em recomendação de especialistas e do Ministério da Saúde. Quando um cidadão utiliza uma máscara mesmo sem sintomas da Covid-19, se ele estiver contaminado e for um caso assintomático, ele deixa de transmitir para outras pessoas, pois as gotículas de saliva ficam retidas na máscara.

As informações são da assessoria.