Juína e Castanheira Têm Dez Dias Para Retornar As aulas presenciais Conforme Decreto Estadual.

A Promotoria Pública da Comarca de Juína na pessoa do promotor, Dr. Marcelo Linhares notificou as prefeituras de Juína e Castanheira sobre as questões dos retornos das aulas presenciais, devido a Lei estadual 11.367/2021 aprovada nesta semana pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador, Mauro Mendes.

Não havia nenhuma regra solicitando o retorna das voltas as aulas presenciais nesse período de pandemia, e apenas o governador de Mato Grosso seria o responsável em elaborar um decreto permitindo ou não o retorno das aulas presenciais na rede pública.

Isso porque o decreto estadual proibi que as aulas sejam presenciais quando a cidade apresente risco muito alto de contágio de coronavírus (Covid-19), que é o caso de Juína.

No entanto, o promotor explica que nesta semana, os deputados estaduais elaboraram e aprovaram uma Lei que foi sancionada pelo governador autorizando o retorno das aulas presenciais em toda rede pública, independente do risco ou não.

A Lei estadual 11.367/2021 não obriga que os pais a mandarem seus filhos para assistir as aulas presenciais.

Nesse sentido, o promotor, Dr. Marcelo Linhares disse que a única coisa que o prefeito pode fazer é estabelecer normas de segurança com percentual de ocupação de salas de aulas, e o prefeito Paulo Veronese determinou que o percentual de alunos em sala de aulas seja de 30%.

O promotor explica que notificou tanto Juína como a cidade de Castanheira para que cumpram a Lei estadual e apresente na Promotoria o plano de retomada das escolas públicas.

Existe ainda, segundo o promotor, a possibilidade de uma ação civil pública para obrigar o município a cumprir a lei estadual, mas também será manejado ação de improbabilidade administrativa porque o prefeito teria violado a lei. “Não se trata de opinião pessoal, eu entendo acredito que as aulas presenciais só poderiam retornar após a vacinação de todos os professores contra a Covid 19, mas a lei foi aprovada e sancionada, eu sou obrigado a cumprir”, disse o promotor.

Redação: Soan de Barros/ Metrô FM

Reportagem: Carlos Alberto/ Metrô FM