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NOTÍCIA

Coordenador do PROCON de Juína, Luiz Paulo Tiepo Fala Sobre a Lacração da Loja Big Store

A empresa poderá a voltar funcionar no município somente após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado entre proprietário e Ministério Público.

Data: Quarta-feira, 28/04/2021 11:17
Por: Metrô FM
PROCON

Procurado pela reportagem da Metro FM, Luiz Paulo explicou que após a reedição do novo decreto no último dia 22 de abril de 2021, na quinta-feira, todas as empresas da área central foram notificadas sobre as decisões que seriam cumpridas após às 17:00h, e que isso foi constatado após fiscalização do Procon e Polícia Militar.

“Já no dia 23 sexta-feira, foi constatado que a loja Big Store estava com as portas abertas, momento em que eu e o representante da CDL fomos até o estabelecimento comercial e mais outras duas lojas conversamos sobre a não abertura da loja, e tudo ficou acertado. Na parte da tarde recebemos a denúncia de que a loja estava atendendo os consumidores internamente e comuniquei a Polícia Militar que pode atuar sobre a Lei nº 11.316 do Estado de Mato Grosso e perguntado sobre porque estaria atendendo, o gerente respondeu que era sob a ordem da gerência de Sinop, foi então que, como decreto em mãos fizemos a devida autuação e lacramos a loja”.

A multa aplicada foi no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento dos decretos estadual e municipal. Depois de feito a lacração, para reabrir o comercio, somente mediante o Ministério Público ou Judicialmente com recursos de defesa por parte do proprietário, no qual a prefeitura não pode intervir, segundo disse o coordenador do PROCON de Juína, Luiz Paulo Tiepo.

A empresa poderá a voltar funcionar no município somente após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado entre proprietário e Ministério Público.

Redação: Vivian Steffen/ Metrô FM

Reportagem: Carlos Alberto/ Metrô FM