STF decide que estados e municípios podem proibir cultos e missas presenciais na pandemia

A ação, promovida pelo PSD e por uma associação de pastores, contestava a proibição de atividades religiosas presenciais em São Paulo e foi rejeitada pelo próprio Mendes em ordem liminar na última segunda (5).

Veja como votaram os ministros: Contra a liberação dos cultos: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux; Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski A favor da liberação: Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques No voto que formou maioria, Cármen Lúcia reforçou que o "motivo sanitário" que veta as reuniões não é discriminatória contra as religiões e que os fiéis podem professar sua fé temporariamente fora dos templos "A fé não se mede pela presença, não se confunde com banco de igreja", afirmou a ministra.

Tenho compreensão de que não se discute nesta ação liberdade de crença. Não se põe em questão naquele decreto a liberdade de crença nem a garantia dos cultos, apenas os limites temporários do exercício dos ritos coletivos que levam não apenas as pessoas a se reunirem nas igrejas e locais de cultos, mas que levam as pessoas a transitar, a se reunir.

Cármen Lúcia, ministra do STF O debate acontece no momento em que o país atravessa o pior momento de toda a pandemia, com recorde negativo no número de mortes nesta semana, quando o país ultrapassou pela primeira vez 4.000 óbitos em 24h. Só ontem foram confirmados 3.733 óbitos em 24 h. Há consenso científico de que a transmissão da covid se dá sobretudo por gotículas transmitidas pela respiração ou pela fala quando as pessoas estão próximas.

O distanciamento social e o uso de máscaras são unanimemente reconhecidos como medidas protetivas que salvam vidas e protegem a saúde. Trata-se, portanto, de ciência e não de ideologia. De medicina e não de metafísica. Ciência e medicina são nesse caso particulares, a salvação. Luís Roberto Barroso, ministro do STF.