MP Pede que Prefeitura se Pronuncie Sobre Briga Entre Vendedores Ambulantes

Recentemente está circulando pelas redes sociais um vídeo em que dois vendedores ambulantes aparecem discutindo por causa de um ponto de venda, a discussão aconteceu na Avenida Londrina, bairro módulo 5, no município de Juína.

O Ministério Público, através do Promotor de Justiça, pediu para que a Prefeitura Municipal se pronuncie e resolva o assunto, pois a área em que os ambulantes estavam é pública, e por se tratar de uma calçada ela deve ser utilizada apenas para tráfego de pedestres, então nenhum dos ambulantes deveriam estar vendendo ali.  

Procurado pela nossa reportagem, o Prefeito Municipal explicou que no ano passado foi feita uma adequação do Código Tributário, pouco antes do final do ano, mas que paralelo a isso houve uma alteração da Lei do Liberalismo Econômico, o que reflete em algumas mudanças feitas no código.

“O que ocorreu é que praticamente paralelo a esse novo Código Tributário chegou a tal da Lei do Liberalismo Econômico que estabeleceu uma série de medidas referente a questão de alvarás, a questão do funcionamento de atividades, que tornou inclusive inócuo algumas mudanças que foram feitas no Código Tributário nosso e que precisa ser readequado de novo, a luz dessa nova legislação, para poder resolver várias situações que dizem respeito aos vendedores ambulantes, a micro pequena empresa, enfim, a várias atividades econômicas no município.”, relatou o prefeito Altir Peruzzo.

O Prefeito também comentou que devido a pandemia do novo coronavírus a prefeitura não teve tempo de fazer a readequação no novo Código Tributário.