Após Assembleia rejeitar "feriadão", Ministério Público Estadual avalia ir ao Tribunal de Justiça por lockdown em MT

O procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), José Antônio Borges, afirmou que não ficará inerte após a votação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que reprovou o projeto de lei do Estado que previa implantação de um "feriadão" para barrar o avanço da covid-19.

"Não vamos ficar inertes. Não sei qual medida será tomada e nem se será lockdown. Mas vamos nos posicionar diante dessa celeuma criada entre o Executivo e o Legislativo", disse ao portal , nesta terça-feira (23).

Segundo Borges, as medidas que serão adotadas pelo MP são estudadas pela Procuradoria. Até o momento, a judicialização de alguma medida válida para todo estado diante do cenário de crise sanitária não está descartada.

À reportagem, o promotor de Justiça Alexandre Guedes afirmou que nenhuma medida está descartada, inclusive manifestações do MP que não sejam judiciais.

Ao comentar sobre a votação na Assembleia, Guedes disse ter ficado "surpreso" com o resultado final da sessão, mas, sobretudo, com a "falta de decisão do que vai ser feito". Diante da situação, o promotor disse que o órgão regulador não será omisso.

"Fiquei extremamente surpreso com a decisão da Assembleia e também com a falta de decisão do que vai ser feito. Precisa ser feito alguma coisa. Surpreso com a falta de proposta para substituir o que foi mandado pelo governo. Então, dentro dessas duas surpresas, a Promotoria está analisando", afirmou Guedes.

"Todas essas opções precisam ser verificadas de acordo com o direito, com uma série de decretos e leis. Tudo isso tem que ser pensado e analisado. O Ministério Público não vai ficar omisso, mas o que vai ser feito será dentro dessa falta de opção que até agora os poderes políticos nos colocaram", reiterou.

Votação na AL

Deputados reprovaram o projeto de lei encaminhado à Assembleia pelo governador Mauro Mendes que previa antecipação de feriados em Mato Grosso a partir de sexta-feira (26). Na votação, apenas o parlamentar Lúdio Cabral (PT) se mostrou favorável à medida.  

Ao longo da sessão, que foi marcada por duras críticas ao projeto, os deputados apontaram que o feriadão não teria efetividade sem que outras medidas restritivas fossem adotadas paralelamente. Além disso, a defesa do setor produtivo e suas atividades também esteve presente nos discursos dos parlamentares.

O projeto foi anunciado pelo governo na segunda-feira (22) e foi entregue à Casa de Leis nesta terça-feira pelo próprio governador Mauro Mendes (DEM). Caso aprovada, a medida passará a valer a partir desta sexta-feira (26) e se estenderá até o dia 4 de abril - data em que também termina a vigência do decreto estadual de medidas restritivas ao horário de funcionamento de comércios e toque de recolher.