Bezerra quer laqueadura e vasectomia voluntária para maiores de 21 anos e com dois filhos

De autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), tramita na Câmara Federal, Projeto de Lei para alterar a Lei 9263/1996, que trata do planejamento familiar, para permitir a esterilização voluntária a partir de 21 anos de idade.

Atualmente, a esterilização voluntária - feita por meio da laqueadura tubária para mulheres e vasectomia no caso de homens - é permitida em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, “desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce”.

Para justificar o projeto, Bezerra, que tem 79 anos, argumenta que “a lei deve ser sempre revista diante de mudanças de padrões da sociedade e acompanhar as demandas e características compatíveis com o momento em que se vive”.

No caso do planejamento familiar, segundo ele, “desde que o Código Civil define a maioridade aos 18 anos no Brasil, não há motivo para não antecipar para 21 anos o marco que possibilita a escolha em pauta, uma vez que pessoas capazes terão três anos em situação de capacidade civil plena para avaliar a questão, suas necessidades e demandas”.

“A questão sensibiliza diversos membros do Parlamento, que vêm apresentando propostas para alterar a norma. Assim, apresentamos nossa contribuição para o debate, certamente fundamental para a população brasileira. Temos a certeza de contar com o apoio e o aprimoramento deste projeto de lei durante o processo de tramitação nas duas Casas. Acreditamos que os novos termos serão incorporados à legislação brasileira e trarão imensos benefícios para os cidadãos, suas famílias e para o sistema de saúde” justifica Bezerra.

Vale destacar que o PL foi apresentado em 10 de fevereiro à Mesa Diretora da Casa.