Promotor de justiça comenta decreto impositivo de governo do Mato Grosso.

O promotor de Juína, Marcelo Linhares, concedeu entrevista coletiva e deu sua opinião sobre o novo decreto do governo do estado, que entrou em vigor na data de hoje 2 de março de 2021.

A ordem é para todos os 141 municípios do estado, e valerá para os próximos 15 dias. Sendo assim, Marcelo destacou a importância de se cumprir as regras para combater o avanço da covid-19 e para que no futuro não seja necessário medidas mais rígidas do governo inclusive um possível lockdown.

“Uma medida desesperada por parte do governo para combater o alto índice de contagio da doença, bem como a superlotação nos leitos de UTI após essa segunda onda, até agora passamos por poucos períodos de restrições em nosso município, chegamos a um momento que não há o que se fazer a não ser tomar atitudes mais severas ou então teremos um cenário parecido como o de Manaus. Aqui em Juína no que cabe a nós enquanto promotoria de justiça vamos fazer cumprir as ordens.” Indagou.

Confira as medidas com a atualização:

- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

- Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.