MP Multa Bancos Que Descumprem Normas De Acessibilidade Em Juina

O Ministério Público de Mato Grosso, multou o Banco Bradesco e Banco do Brasil, por descumprimento de normas de acessibilidade. O SICREDI e o SICOOB aceitaram assinar um termo de compromisso de ajustamento de conduta e se adaptaram além de construir salas de creche para a rede municipal.

Marcelo Linhares, promotor de justiça responsável no município de Juina, destaca a postura dos bancos que aceitaram assinar um termo de compromisso para regularizar os problemas que foram constatados em suas agências.

Já o Banco Bradesco e Banco do Brasil não entraram em acordo e foram condenados, cada banco por agencia pagar a multa de 200 mil reais, o que vai ser atualizado, mais três mil reais por dia que eles passarem sem as regras de acessibilidade, sem atendimento correto ao consumidor.

Como o tribunal decidiu isso em Cuiabá eles podem eles podem fazer um recurso especial para Brasília, mas a chance de sucesso é praticamente nula, por que o supremo tribunal de justiça não revê matéria probatória sobre questão de direito. O promotor acredita que Brasília deve se manifestar em mais ou menos um ônus se eles recorrerem e voltando a promotoria vai cobrar o valor atualizado lá do início e vai começar a cobrar multa diária, por que já está correndo.