Prefeito Rebate Críticas Sobre Decreto de Calamidade Pública de Ordem Financeira

Nas redes sociais algumas pessoas estão fazendo acusações tendenciosas sobre o Decreto Municipal de Calamidade Pública de Ordem Financeira. Muitos estão acusando o Prefeito de Juína de aprovar o decreto para que, de alguma forma, receba uma verba extra do governo.

Porém, como foi explicado pela prefeitura, o decreto de Calamidade Pública é na verdade um desdobramento que se iniciou pelo Governo Federal, passou pelo Governo do Estado e agora chega a todos os municípios do estado, inclusive Juína.

No dia 20 de março o Senado Federal aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da pandemia do coronavírus.

No dia 25 de março o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, também decretou estado de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual.

No dia 22 de abril a Assembléia Legislativa publicou o protocolo para reconhecimento de calamidade pública financeira aos municípios, tornando público o processo para que os prefeitos mato-grossenses possam decretar calamidade pública de ordem financeira com o advento da pandemia pelo novo coronavírus. 

“Se a nível nacional foi feito, foi orientado aos governos de estado e prefeitos que fizessem, o governo do estado fez, agora por fim a Assembléia Legislativa está se organizando pra votar os decretos de todas as prefeituras que tem seus centros, que tem maiores probabilidades de atender pacientes sejam seus, sejam da região, como é o nosso caso, então, todas as esferas do governo estão fazendo isso, porque nós aqui em Juína iríamos ficar de braços cruzados?”, comentou o Prefeito Altir Peruzzo.

O Prefeito Municipal esclareceu que decretar calamidade nada mais é que um planejamento para quando a pandemia chegar ao nosso município.

“Se nós tivermos, efetivamente, a necessidade de tentar buscar de forma urgente recursos financeiros para atender a questão do coronavírus, porque até hoje nós demos conta, nós conseguimos com recursos nossos, recursos da Justiça do Trabalho e recursos do Ministério Público, nós conseguimos construir, adequar e comprar os equipamentos, essa primeira parte nós fizemos, o problema é que quando começar a funcionar, a partir do momento que começar a surgir os casos, nós vamos ter um custo de manutenção que vai nos dar entre 300 a 500 mil reais por mês de furo na nossa receita, porque ali é um custo adicional, então nós precisamos estar preparados técnica e juridicamente para situação emergencial dessa. ”

O Prefeito destacou ainda que seria irresponsabilidade não decretar calamidade em um momento desses.

“Eu jamais seria irresponsável de não me preparar pra isso por conta de um grupo de pessoas que fica na internet o dia inteiro fazendo criticas e remoendo um assunto com fins unicamente eleitoreiros.”

O Decreto Municipal de Calamidade Pública de Ordem Financeira em decorrência da pandemia do Covid-19 no município de Juína/MT foi publicado no diário oficial de contas do TCE no dia 17 de abril.

Ouça o áudio abaixo da entrevista completa com o Prefeito Municipal Altir Peruzzo.