Agronegócio e ONGs ambientais apresentam ações para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal

Os autores listam 6 ações para frear a retirada da vegetação:

1. Retomar e intensificar a fiscalização, com responsabilização dos infratores;
2. Suspender registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que estejam em florestas públicas, com responsabilização por desmatamentos ilegais;
3. Destinar 10 milhões de hectares (100.000km²) à proteção e ao uso sustentável;
4. Conceder financiamentos sob critérios socioambientais;
5. Obter transparência, junto aos os órgãos de meio ambiente estaduais, nos dados sobre autorização de supressão de vegetação;
6. Suspender os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento constatado após julho de 2008, que é o marco temporal do Código Florestal.

O texto divulgado nesta terça é assinado pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne entidades e empresas como a WWF Brasil, a Unilever, a Youth Climate Leaders e associações do agronegócio, como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).

"A Coalizão Brasil coloca-se inteiramente à disposição do governo, seja para prover informações, ajudar nas articulações com diferentes setores, ou outro tipo de apoio que possa acelerar a solução deste grave cenário", diz o texto.

A regularização fundiária, ou seja, a doação ou venda de terras públicas para pessoas que já ocupam essas áreas é tratada como uma das armas no combate ao desmatamento.

Porém, a coalizão defende que terras desmatadas após julho de 2008, marco temporal do Código Florestal, não sejam regularizadas.

No código, aprovado em 2012, ficou definido que terras desmatadas antes de 22 de julho de 2008 teriam anistia sobre o desmatamento, bastando apenas que os proprietários recuperassem a área em prazos de até 20 anos. Após essa data, quem desmatar ilegalmente deverá ser punido pela lei.

"A grilagem de terras públicas é um dos principais vetores de desmatamento. Ao cessar os processos de regularização destas áreas corta-se o principal estímulo à grilagem e, por consequência, ao desmatamento", diz o manifesto.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 910, que tratava da regularização fundiária e que permitia que terras ocupadas até 2018 fossem regularizadas.

A MP caducou em maio e, após impasse com um projeto de lei sobre o tema, o governo adotou uma nova estratégia: utilizar uma lei aprovada em 2009 para fazer a regularização fundiária de maneira remota na Amazônia Legal.

A estimativa é que a iniciativa regularize mais de 100 mil propriedades. Porém, os trabalhos ainda não começaram.

Em agosto, a Amazônia Legal registrou, segundo dados de satélite do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), uma área de 1.359 km² sob alerta de desmatamento.

É o segundo maior número para o mês nos últimos cinco anos, de acordo com o levantamento histórico dos satélites, que são de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCTIC).

Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgados na terça (15), os alertas de desmatamento no bioma subiram 68% em agosto deste ano na comparação com o ano passado. O instituto afirma que é o pior mês de agosto verificado nos últimos 10 anos de monitoramento.

A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro, e engloba a área de 8 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão.