Sessão na Câmara de Vereadores

Foi realizada na noite de segunda-feira (27) mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Juína, onde foi discutido e aprovado o projeto de Decreto Municipal de Calamidade Pública de Ordem Financeira.

Muitos munícipes não concordam com o decreto de calamidade, levando em consideração que no nosso município não há casos do novo coronavírus.

Porém, como foi explicado pela prefeitura, o decreto de Calamidade Pública é na verdade um desdobramento que se iniciou pelo Governo Federal, passou pelo Governo do Estado e agora chega a todos os municípios do estado, inclusive Juína.

No dia 20 de março o Senado Federal aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da pandemia do coronavírus. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.

No dia 25 de março o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, também decretou estado de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia coronavírus.

No dia 22 de abril, quarta-feira, a Assembléia Legislativa publicou o protocolo para reconhecimento de calamidade pública financeira aos municípios, tornando público o processo para que os prefeitos mato-grossenses possam decretar calamidade pública de ordem financeira com o advento da pandemia pelo novo coronavírus. 

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) elaborou uma Minuta de Decreto de Calamidade Pública, que foi enviada a todas as prefeituras associadas para atender às exigências do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 

Conforme ressaltou o presidente da entidade, Neurilan Fraga, a medida deve minimizar os efeitos negativos da pandemia do coronavírus nas administrações municipais para que as prefeituras tenham condições para passar por esse período de restrição e limitações de forma mais sustentada. “Entramos em contato com o presidente da Assembléia Legislativa, Eduardo Botelho, para sensibilizá-lo sobre a importância do reconhecimento dos decretos municipais uma vez que o reconhecimento pelo parlamento é exigido pela LRF”, disse.

“A medida é necessária, pois as prefeituras estão passando por um período de queda na arrecadação, além de terem gastos não previstos no orçamento para ações de mitigação e controle da transmissão do novo vírus”, explicou Fraga.

A medida é uma forma de garantir que os gestores municipais tenham 'fôlego'  para adimplemento das obrigações estabelecidas na administração pública.

Com o reconhecimento, é possível a abertura de crédito extraordinário para a administração municipal, bem como a suspensão da contagem do prazo de pagamentos e a contratação emergencial de pessoas enquanto durar o decreto.

O Prefeito de Juína, Altir Peruzzo, explicou que o decreto de calamidade pública deve ser feito agora para que quando for necessário recursos para contratar profissionais da saúde ou realizar a manutenção da sala de tratamento do coronavírus, por exemplo, para que os recursos estejam disponíveis, pois Juína é uma cidade pólo e se por preciso terá que atender os pacientes das cidades vizinhas.

“A Associação Mato-grossense dos Municípios articulou com a Assembléia Legislativa para que seja aprovada em uma única sessão os decretos de todos os municípios, e orientou para que fossem feitos esses decretos todos ao mesmo tempo, então nós estamos fazendo esse decreto exatamente agora para não perdermos o time e não ficarmos depois com dificuldade de termos recursos quando nós tivermos que colocar em funcionamento a nossa sala de Covid, que já está montada, que é a primeira parte, mas que terá durante o processo de atendimento, seja com 1 caso, com 2 ou com 10, terá que ter uma equipe montada com médicos, com enfermeiros, com auxiliar de enfermagem, com técnicos de enfermagem, com uma equipe exclusiva.”, relatou o prefeito.

O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população.