A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (01), com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a ação penal aberta ontem (31) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, na Operação Lava Jato.
Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra, mas como Celso de Mello está ausente, em licença médica, o empate favoreceu Vital do Rêgo, tornado réu ontem pelo juiz Luiz Antonio Bonat por corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sessão, Gilmar Mendes votou pelo trancamento do processo por entender que a acusação está baseada somente em declarações de delatores. Edson Fachin então pediu vista, para aguardar o retorno de Celso de Mello ao julgamento.
No entanto, Gilmar votou pela concessão de um habeas corpus de ofício para suspender de imediato o curso do processo e foi acompanhado por Lewandowski.
No processo, o ex-senador e atual ministro do TCU é acusado de receber R$ 3 milhões de propina da OAS para blindar seus executivos na CPI da Petrobras, que presidia em 2014 no Senado. A construtora teria ainda doado mais R$ 1 milhão para o PMDB da Paraíba.
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