VOTO DISTRITAL MISTO: ENTENDA O SISTEMA DEFENDIDO POR ALEXANDRE DE MORAES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta semana a adoção do voto distrital misto como uma alternativa ao atual sistema utilizado para a eleição de deputados e vereadores no Brasil. A proposta envolve uma mudança na forma como os representantes do Legislativo são escolhidos e depende de alteração das regras eleitorais pelo Congresso Nacional.

Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Nesse modelo, os votos recebidos pelos partidos ou federações são considerados na distribuição das vagas, e os candidatos mais votados dentro das legendas ocupam os lugares conquistados.

COMO FUNCIONARIA O VOTO DISTRITAL MISTO?

O modelo combina duas formas de escolha.

Uma parte dos parlamentares seria eleita diretamente pelos eleitores de determinados distritos eleitorais. Para isso, o estado ou município seria dividido em regiões, e cada uma delas teria seus próprios candidatos.

A outra parte das vagas seria distribuída de acordo com a votação obtida pelos partidos, por meio de listas partidárias. Assim, o eleitor teria participação tanto na escolha de um representante de seu distrito quanto na definição da representação proporcional das legendas.

O TSE explica que, no modelo distrital, a divisão territorial deve corresponder ao número de vagas em disputa. Por exemplo, se determinado estado tivesse dez vagas para deputado federal, poderia ser dividido em dez distritos, com cada região elegendo um representante.

QUAL É A DIFERENÇA PARA O SISTEMA ATUAL?

Nas eleições para deputados e vereadores, atualmente o eleitor vota em um candidato ou na legenda, mas a distribuição das cadeiras considera o desempenho dos partidos ou federações.

No sistema distrital misto, parte dos parlamentares teria uma ligação territorial mais direta com uma região específica. O restante das cadeiras seria definido pela votação dos partidos.

A ideia, portanto, é combinar representação territorial e representação proporcional partidária.

POR QUE MORAES DEFENDE A MUDANÇA?

Ao defender o modelo, Moraes afirmou que o atual sistema proporcional apresenta problemas na relação entre eleitores, candidatos e partidos. Segundo o ministro, o voto distrital misto poderia fortalecer os partidos e aumentar a identificação dos eleitores com seus representantes.

Moraes também defendeu uma implantação gradual do novo sistema, começando com uma parcela das vagas e ampliando posteriormente a participação do modelo distrital.

A discussão, entretanto, não é nova no país. O voto distrital misto já foi analisado em diferentes momentos pelo Congresso e pelo próprio TSE. Em 2021, por exemplo, o então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, havia sugerido que o Congresso debatesse a adoção do sistema.

MUDANÇA PRECISA SER APROVADA PELO CONGRESSO

A adoção do voto distrital misto não pode ser feita apenas por decisão do STF ou do TSE. Como o sistema eleitoral está definido na legislação brasileira e, em parte, na Constituição, uma mudança desse tipo precisa passar pelo Congresso Nacional.

Existem propostas de alteração constitucional sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados. Uma delas prevê justamente a combinação entre voto distrital majoritário e representação proporcional.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também já declarou apoio à discussão sobre o voto distrital misto e afirmou que o debate sobre uma reforma política deveria ser retomado no Congresso.

O QUE MUDA PARA O ELEITOR?

Na prática, o eleitor poderia passar a ter dois votos para o Legislativo: um destinado ao candidato que disputaria a vaga pelo seu distrito e outro destinado ao partido, dependendo do formato aprovado pelo Congresso.

Uma proposta apresentada na Câmara, por exemplo, prevê exatamente essa divisão: um voto para o candidato do distrito e outro para o partido.

Ainda não existe, porém, um modelo definitivo aprovado para ser aplicado nas eleições brasileiras. A forma de divisão dos distritos, o percentual de vagas destinadas a cada modalidade e o funcionamento das listas partidárias dependeriam da legislação que eventualmente fosse aprovada.

DEBATE SOBRE REPRESENTATIVIDADE

Os defensores do voto distrital argumentam que a divisão territorial pode aproximar os representantes de suas comunidades. Já estudiosos apontam que o desenho dos distritos e o funcionamento das listas partidárias precisam ser cuidadosamente definidos para preservar a representação proporcional dos diferentes grupos políticos e sociais.

Por enquanto, o tema permanece em debate político e institucional. A eventual adoção do voto distrital misto dependerá da tramitação e aprovação de mudanças na legislação eleitoral pelo Congresso Nacional.