BRASIL ACIONA OMC CONTRA TARIFAS DOS EUA E ACUSA MEDIDAS DE DISCRIMINAÇÃO

O governo brasileiro apresentou um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, contestando as novas tarifas impostas sobre produtos brasileiros. A iniciativa foi formalizada em 27 de julho e representa o primeiro passo do mecanismo de solução de controvérsias da organização.

O Brasil questiona principalmente duas sobretaxas adotadas pelo governo de Donald Trump com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana: uma de 25%, aplicada especificamente a determinados produtos brasileiros, e outra de 12,5%, relacionada a uma investigação americana sobre medidas de combate ao trabalho forçado nas cadeias de produção.

Segundo o governo brasileiro, as medidas são injustificadas e incompatíveis com compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e das regras da OMC. O argumento brasileiro é de que as sobretaxas unilaterais violam princípios do comércio internacional.

As novas tarifas podem ser acumuladas em determinados produtos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cerca de 23,1% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos estão sujeitas às novas sobretaxas. Em 16,5% das exportações, as duas medidas podem incidir simultaneamente, resultando em uma sobretaxa de 37,5%.

O governo brasileiro também sustenta que as medidas americanas podem gerar impactos para empresas e consumidores dos próprios Estados Unidos, ao elevar custos de produtos importados. Em documento anterior, o Itamaraty afirmou que empresas e associações comerciais americanas haviam solicitado a exclusão de produtos das tarifas.

A abertura do processo na OMC não significa uma decisão imediata sobre as tarifas. A primeira etapa é justamente a realização de consultas entre os países, na tentativa de encontrar uma solução negociada. Caso não haja acordo, o Brasil poderá buscar novas etapas dentro do sistema de solução de controvérsias da organização.