GOVERNO AVALIA AUMENTAR TETO DO MEI PARA R$ 140 MIL, DIZ MINISTRO

O governo federal estuda elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil. A informação foi divulgada pelo ministro responsável pela área, que afirmou que a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Atualmente, o teto de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. Caso a mudança seja aprovada, milhares de pequenos empreendedores poderão permanecer enquadrados na categoria por mais tempo, mesmo com o crescimento de seus negócios.

Segundo o ministro, a proposta busca adequar o limite à realidade econômica do país e atender uma demanda antiga dos microempreendedores, que defendem a atualização dos valores em razão da inflação e do aumento dos custos de produção.

O regime do MEI oferece benefícios como tributação simplificada, emissão de notas fiscais, acesso à Previdência Social e possibilidade de formalização de pequenos negócios. O aumento do teto poderá beneficiar profissionais autônomos, comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários em todo o país.

A proposta ainda precisará ser analisada e votada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Além do novo limite de faturamento, parlamentares também discutem possíveis mudanças relacionadas à contratação de funcionários e às regras de enquadramento na categoria.

Entidades ligadas ao empreendedorismo avaliam que a medida poderá estimular a formalização, ampliar a geração de renda e reduzir a migração de pequenos negócios para regimes tributários mais complexos.

Caso seja aprovada, a alteração representará uma das principais mudanças nas regras do Microempreendedor Individual nos últimos anos, beneficiando milhões de trabalhadores que atuam formalmente por meio do MEI.