Municípios com pendências e inadimplência junto ao governo poderão voltar a receber recursos federais em determinadas situações, conforme novas medidas discutidas pela União.
A proposta busca evitar prejuízos à população e garantir a continuidade de serviços essenciais em cidades que enfrentam dificuldades financeiras.
Segundo o governo, a medida pretende flexibilizar regras para permitir que prefeituras inadimplentes tenham acesso a verbas destinadas principalmente a:
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