GOVERNO ACABA COM TAXA DAS BLUSINHAS E COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50 VOLTAM A TER ISENÇÃO

O governo federal oficializou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma Medida Provisória e começou a valer nesta quarta-feira (13). 

Com a mudança, consumidores brasileiros voltam a ter isenção do imposto federal em compras de pequeno valor feitas em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. Apesar disso, o ICMS estadual de 17% continuará sendo cobrado sobre os produtos importados.

A chamada “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024, dentro das regras do programa Remessa Conforme, criado para regularizar o comércio eletrônico internacional. Desde então, compras de até US$ 50 passaram a pagar imposto federal de 20%, enquanto encomendas acima desse valor continuaram sendo taxadas em 60%. 

Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão de zerar novamente o imposto só foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização das plataformas internacionais de venda online. O secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, afirmou que o governo conseguiu estruturar melhor o controle das importações nos últimos anos. 

A medida, no entanto, provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo nacional. Representantes do setor têxtil e empresarial afirmam que a mudança pode prejudicar empresas brasileiras, especialmente pequenas indústrias e comerciantes que enfrentam alta carga tributária no país. 

Por outro lado, plataformas de comércio eletrônico e entidades ligadas ao setor digital comemoraram a decisão. Segundo representantes do segmento, a cobrança era considerada regressiva e reduzia o poder de compra principalmente das classes C, D e E. 

De acordo com estimativas do governo federal, o fim da tributação poderá gerar uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 9,7 bilhões nos próximos três anos. Somente entre agosto de 2024 e abril de 2026, a cobrança havia arrecadado cerca de R$ 9,6 bilhões aos cofres públicos.

A revogação da taxa também ganhou forte repercussão nas redes sociais. Em fóruns e comunidades online, muitos consumidores comemoraram a redução dos custos nas compras internacionais, embora ainda haja críticas relacionadas à permanência do ICMS estadual e da tributação mais alta para produtos acima de US$ 50.