TCE DETERMINA SUSPENSÃO IMEDIATA DE CONTRATO MILIONÁRIO PARA OBRA NA BR-163 EM MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 133,7 milhões firmado pela concessionária Nova Rota do Oeste para obras no “Trevão de Rondonópolis”, na BR-163. A decisão foi foi publicada no Diário Oficial de Contas nessa segunda-feira (4) e apontou um sobrepreço de cerca de R$ 40 milhões na contratação do trecho com extensão total de 5,33 km.

Em nota, a Nova Rota do Oeste informou que todos os processos de contratação seguiram de forma rigorosa o procedimento de contratações validado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e que o procedimento adotado na contratação foi aprovado em dezembro de 2023.

A decisão foi tomada pelo presidente do órgão, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, que apontou indícios de irregularidades na licitação e risco de prejuízo aos cofres públicos. Segundo o tribunal, auditoria identificou possíveis falhas no processo de contratação, como ausência de critérios objetivos de julgamento, restrições à competitividade e exigências consideradas irregulares para participação de empresas.

Além disso, o TCE apontou divergências nos valores do orçamento e um possível sobrepreço de R$ 40,9 milhões. De acordo com a análise técnica, a obra foi contratada por R$ 133,7 milhões, enquanto o valor estimado seria de cerca de R$ 92,8 milhões.

Outro ponto destacado foi a existência de documentos sem assinatura ou identificação dos responsáveis, o que, segundo o tribunal, compromete a validade do processo.

Com isso, o conselheiro determinou, em caráter de urgência, a suspensão da concorrência e do contrato, proibindo qualquer ato de execução, como início das obras, pagamentos ou medições, além de fixar multa em caso de descumprimento.