GOVERNO REFORÇA FISCALIZAÇÃO SOBRE DISTRIBUIDORAS E REAJUSTA VALORES DO GÁS DO POVO

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (14), um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis no país, incluindo o reforço na fiscalização sobre distribuidoras e o reajuste nos valores do programa Gás do Povo.

A principal mudança determina que distribuidoras que recebem subsídios públicos para diesel e gás de cozinha passem a informar semanalmente suas margens de lucro. Os dados deverão ser enviados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ficará responsável por tornar as informações públicas, ampliando a transparência no setor. 

Segundo o governo, a medida tem como objetivo garantir que os benefícios concedidos — como subsídios e isenções fiscais — sejam efetivamente repassados ao consumidor final, evitando que empresas aumentem suas margens de lucro de forma indevida. Distribuidoras que não cumprirem a regra poderão ser impedidas de adquirir combustíveis subsidiados. 

Além do aumento da fiscalização, o governo também ampliou os subsídios ao diesel. O incentivo pode chegar a R$ 1,12 por litro para produção nacional e até R$ 1,52 por litro para combustível importado, em parceria com os estados. 

Outro ponto do pacote é o reajuste nos valores de referência do programa Gás do Povo, que atende milhões de famílias de baixa renda com a distribuição de gás de cozinha. Em alguns estados, o valor pago por botijão poderá ter acréscimo de até R$ 10, com o objetivo de ampliar a adesão de distribuidoras e garantir o abastecimento.

A medida deve gerar um impacto estimado de cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos e faz parte da estratégia do governo para reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo, influenciada por tensões no Oriente Médio. 

De acordo com o governo, o conjunto de ações busca proteger o consumidor, evitar abusos no mercado e garantir que os recursos públicos destinados ao setor de combustíveis cumpram sua finalidade social.